A C&A Modas, Unipessoal, Lda., sociedade por quotas com sede em Cascaishopping, Estrada Nacional 9, Km 6,8, 2645-543 Cascais, registada na Conservatória do Registo Comercial com o número único de registo e pessoa coletiva 502.521.350, com o capital social de €1.755.134,74 Euros (adiante designada por “Organizadora”), promove uma campanha publicitária (adiante “Campanha”) para a sua marca C&A, a qual será regulada pelos seguintes termos e condições.
1. ÂMBITO DA CAMPANHA
1.1. Duração
A Campanha irá decorrer entre o dia 20 de março de 2025 (inclusive) e o dia 30 de março de 2025 (inclusive), adiante o “Período da Campanha”.
1.2. Destinatários
Podem participar na Campanha todas as pessoas singulares, com idade igual ou superior a 18 anos, residentes em Portugal Continental ou Regiões Autónomas da Madeira e Açores, que aceitem o presente regulamento e cumpram os requisitos aqui estabelecidos.
A participação é gratuita.
1.3. Área geográfica
A presente Campanha será realizada em Portugal Continental ou Regiões Autónomas da Madeira e Açores.
2. PRÉMIOS
Todos os vencedores do jogo (conforme descrito abaixo em “MECÂNICA DE PARTICIPAÇÃO NA CAMPANHA”) irão ganhar os seguintes prémios:
2.1 Desconto de 10% (adiante o “Desconto”)
Todos os vencedores do jogo (conforme descrito abaixo em “MECÂNICA DE PARTICIPAÇÃO NA CAMPANHA”) que cumpram os requisitos estabelecidos no presente regulamento irão receber automaticamente um desconto de 10% em toda a coleção, que deverá ser utilizado, apenas nas lojas físicas da C&A, entre os dias 4 y el 6 de abril de 2025 (inclusive).
2.2 Prémios adicionais (sorteio)
Para além do Desconto referido no número anterior, será ainda entregue, a todos os vencedores, um prémio adicional, todos de valor comercial equivalente, de entre os seguintes:
• 200 bilhetes duplo de cinema para o filme Minecraft: O Filme (cada vencedor recebe 1 bilhete duplo);
• 50 packs de meias Minecraft (cada vencedor recebe 1 pack);
• 25 óculos de sol Minecraft (cada vencedor recebe 1 par de óculos);
• 25 gorros Minecraft (cada vencedor recebe 1 gorro).
O prémio adicional será atribuído a cada vencedor através de um sorteio, conforme descrito na cláusula 3.º abaixo.
Os prémios serão distribuídos da seguinte forma: cada vencedor do sorteio recebe apenas 1 (um) destes prémios adicionais, que será atribuído aleatoriamente.
Os produtos abrangidos por esta Campanha são de tamanho único, não sendo possível solicitar alterações ou trocas de tamanho.
As imagens dos produtos são meramente ilustrativas, pretendendo exemplificar o produto a ser entregue, estando sujeitas à disponibilidade de stock. Em caso de rutura de stock, será atribuído um prémio de características equivalentes.
Se necessário devido a causa não imputáveis à Organizadora, a Organizadora reserva-se o direito de substituir qualquer prémio por outro de valor e características semelhantes.
2.3 Regras adicionais aplicáveis aos prémios
Os prémios não podem ser convertidos em dinheiro, trocados ou substituídos a pedido dos vencedores.
Os prémios são pessoais e intransmissíveis, sendo proibida a sua comercialização.
A renúncia ao prémio não confere direito a qualquer compensação.
A atribuição de qualquer prémio está condicionada à aceitação e cumprimento do presente regulamento, bem como à veracidade dos dados fornecidos.
Cada vencedor pode receber, no máximo, 1 (um) desconto de 10% e 1 (um) prémio adicional. Além disso, os prémios estão limitados a 1 (um) desconto de 10% e 1 (um) prémio adicional por domicílio.C
A Organizadora cumprirá com as obrigações fiscais decorrentes da atribuição destes prémios, de acordo com a legislação em vigor.
3. MECÂNICA DE PARTICIPAÇÃO NA CAMPANHA
3.1. Registo
Para participarem na Campanha, os participantes terão de se deslocar, durante o Período da Campanha, a uma loja física da C&A, procurar o autocolante referente à Campanha no chão da loja e digitalizar o código QR da Campanha existente no autocolante.
O código QR irá direcionar os participantes para o website da Campanha (adiante o “Website”) onde deverão preencher o formulário de registo online, fornecendo os dados obrigatórios solicitados.
Cada participante pode registar-se apenas uma vez durante a Campanha. Não é necessário efetuar qualquer compra para participar.
Caso sejam detetadas múltiplas inscrições por uma mesma pessoa, a Organizadora reserva-se o direito de desclassificar o participante e anular a sua participação.
A participação nesta Campanha implica a aceitação integral e expressa do presente regulamento.
3.2. Jogo do galo (adiante o “Jogo”)
Após o registo mencionado no número anterior, os participantes deverão jogar uma partida do jogo do galo no Website.
O jogo será realizado em formato digital e individualmente por cada participante, sem a necessidade de competir contra outro participante.
O objetivo do jogo será completar uma linha, coluna ou diagonal com os símbolos atribuídos ao participante antes de esgotar as jogadas disponíveis.
Se o participante ganhar o jogo, irá receber um e-mail de confirmação, assim como as instruções para receber os prémios (conforme indicado no número 2. acima e 3.3. abaixo).
3.3. Sorteio
Os vencedores do Jogo mencionado acima irão participar num sorteio que irá determinar qual o prémio a receber, de entre os prémios adicionais mencionados no número 2.2. acima.
O sorteio mencionado será realizado no dia 31 de março de 2025.
Os vencedores serão notificados por e-mail, no qual será indicado o prémio atribuído mediante sorteio. Os vencedores terão 48 horas para aceitar o prémio, respondendo com os dados solicitados.
Caso o vencedor não responda dentro do prazo ou não cumpra com os requisitos estabelecidos no presente regulamento, o prémio será considerado abandonado e a Organizadora poderá dispor do mesmo como entender.
Os prémios que consistem num produto MINECRAFT devem ser levantados na loja C&A selecionada pelo participante no momento do registo de 2 al 13 de abril de 2025. Relativamente ao prémio de 10% de desconto e bilhetes de cinema, estes serão enviados para o endereço de email indicado pelo vencedor
Após esse prazo, a Organizadora não assume qualquer responsabilidade pela não reclamação do prémio.
O prazo para reclamações termina a 15 de maio de 2025.
Dúvidas sobre esta Campanha podem ser esclarecidas através do e-mail suporte@minecraft-c-and-a.com, indicando no assunto e o nome da Campanha.
4. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento dos dados pessoais dos participantes e vencedores encontra-se detalhado na Política de Privacidade disponível https://minecraft-c-and-a.com/politica-de-privacidad/.
A Organizadora compromete-se a tratar, em todos os momentos, os seus dados pessoais de forma absolutamente confidencial e de acordo com as finalidades previstas na presente cláusula, bem como a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias que garantam a segurança dos seus dados e impeçam a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos, tudo em conformidade com o disposto na legislação aplicável.
5. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
A Organizadora não poderá ser responsabilizada por falhas nas redes de comunicações eletrónicas que impeçam o normal decorrer da Campanha por motivos alheios ao seu controlo, nomeadamente atos de má-fé de terceiros. Do mesmo modo, a Organizadora não poderá ser responsabilizada por falhas na transmissão ou perda de dados que não lhe sejam diretamente imputáveis.
Qualquer utilização abusiva ou fraudulenta do website da Campanha por parte dos participantes resultará na sua imediata desqualificação. Caso a utilização indevida do website (com ou sem intenção fraudulenta) cause o seu mau funcionamento, a Organizadora reserva-se o direito de anular a Campanha, ficando isenta de qualquer responsabilidade, exceto em caso de dolo ou culpa grave da sua parte.
Se a Organizadora ou qualquer entidade envolvida profissionalmente na gestão da campanha detetar qualquer irregularidade ou suspeitar que um participante está a interferir no normal decorrer da Campanha, ou a praticar atos fraudulentos que comprometam a sua transparência, reserva-se o direito de desqualificar automaticamente o participante e, se necessário, anular a atribuição do prémio, sem necessidade de justificação. Caso se verifique que um participante beneficiou, direta ou indiretamente, de práticas fraudulentas, a Organizadora poderá ainda adotar as medidas legais adequadas, incluindo ações de natureza cível ou criminal.
Para efeitos exemplificativos, mas não limitativos, considera-se abuso ou fraude a participação com identidade falsa ou a utilização de dados de terceiros sem o seu consentimento.
A Organizadora não poderá ser responsabilizada por quaisquer perdas, danos, atrasos ou outros eventos que sejam imputáveis a terceiros e que possam afetar a participação na Campanha.
A Organizadora não assume qualquer responsabilidade por erros nos dados fornecidos pelos participantes que impeçam a sua identificação ou a entrega do prémio.
A Organizadora reserva-se o direito de introduzir alterações na Campanha, sempre que tal seja necessário para garantir o seu correto funcionamento ou quando se verifiquem motivos de força maior que impossibilitem a sua realização nos moldes inicialmente previstos.
A Organizadora pode ainda modificar ou adicionar condições ao presente regulamento, desde que tais alterações sejam justificadas, não prejudiquem os participantes e sejam devidamente comunicadas.
Caso a Campanha não possa ser realizada por motivos alheios ao controlo da Organizadora, incluindo fraudes detetadas, falhas técnicas ou outros imprevistos, a Organizadora reserva-se o direito de a cancelar, modificar ou suspender, sem que os participantes possam exigir qualquer tipo de compensação.
Fica vedada a participação de todas as pessoas com vínculo laboral ou profissional com a Organizadora, bem como dos seus familiares diretos e de todos os colaboradores envolvidos, direta ou indiretamente, na organização ou implementação da Campanha.
Os produtos abrangidos por esta campanha, assim como qualquer uma das suas referências específicas, poderão não estar permanentemente disponíveis em determinados pontos de venda. A Organizadora não poderá ser responsabilizada pela eventual indisponibilidade dos produtos abrangidos em lojas específicas.
A Organizadora é a única responsável pela Campanha e os participantes reconhecem que as empresas distribuidoras ou as lojas onde os produtos são entregues não têm qualquer envolvimento na gestão da Campanha, renunciando a qualquer tipo de reclamação ou responsabilidade sobre a sua execução.
6. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
A presente Campanha rege-se pela legislação portuguesa.
7. ACEITAÇÃO DO REGULAMENTO
A participação na Campanha implica o conhecimento e aceitação integral do presente regulamento, bem como da Política de Privacidade, ficando o participante vinculado ao seu conteúdo ao assinalar a caixa de aceitação obrigatória no formulário de participação.