A presente Política de Privacidade define as regras relativas ao tratamento e à proteção dos dados pessoais dos utilizadores do website https://minecraft-c-and-a.com (adiante o “website”), assegurando a conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), bem como com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD em Portugal.
O uso deste website implica a aceitação desta Política de Privacidade, bem como das condições estabelecidas no Aviso Legal.
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
Responsável pelo Tratamento: C&A Modas, Unipessoal, Lda.
Morada: Cascaishopping, Estrada Nacional 9, Km 6,8, 2645-543 Cascais
NIPC: 502.521.350
E-mail de contacto: soporte@minecraft-c-and-a.com
Website: https://minecraft-c-and-a.com
PRINCÍPIOS ORIENTADORES DO TRATAMENTO DE DADOS
No tratamento dos seus dados pessoais, o Responsável aplicará os seguintes princípios, em conformidade com as exigências RGPD:
- Licitude, lealdade e transparência – O tratamento dos dados pessoais só será realizado com fundamento legal, sendo os titulares dos dados previamente informados acerca do tratamento dos seus dados de forma clara e transparente.
- Minimização dos dados – Apenas serão recolhidos os dados estritamente necessários para os fins a que se destinam.
- Limitação do prazo de conservação – Os dados serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades do tratamento, sendo eliminados quando deixarem de ser necessários.
- Integridade e confidencialidade – Os dados pessoais recolhidos serão tratados de modo a garantir a sua segurança, confidencialidade e integridade. O Responsável toma as precauções necessárias para evitar o acesso não autorizado ou a utilização indevida dos dados dos seus utilizadores por terceiros.
RECOLHA DE DADOS PESSOAIS
A C&A pode recolher e tratar dados pessoais dos utilizadores através deste website.
Os dados pessoais poderão ser recolhidos nas seguintes situações:
- Quando o utilizador navega no website;
- Quando o utilizador utiliza os formulários disponíveis no website, incluindo para se inscrever na campanha ou para contactar a C&A;
- Quando subscreve a newsletter da C&A, caso essa opção esteja disponível;
- Quando interage com as redes sociais da C&A associadas à campanha.
FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais recolhidos através do website dedicado à campanha promocional da C&A serão tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Executar a campanha;
- Comunicar com os participantes, incluindo o envio de informações sobre a campanha, notificação dos vencedores e gestão da atribuição dos prémios;
- Responder a pedidos de contacto submetidos através do website;
- Enviar newsletters e comunicações comerciais da C&A, caso o utilizador tenha dado o seu consentimento expresso;
- Cumprir obrigações legais aplicáveis, incluindo as relacionadas com a atribuição de prémios e eventuais requisitos fiscais;
- Analisar a utilização do website e melhorar a experiência do utilizador, incluindo a recolha de estatísticas sobre a navegação e a interação com os serviços, nos termos definidos na Política de Cookies;
- Gerir a presença da C&A nas redes sociais, caso o utilizador interaja com as páginas oficiais associadas à campanha.
A C&A não utilizará os dados pessoais recolhidos para envio de publicidade personalizada sem o consentimento prévio e expresso do utilizador.
FUNDAMENTOS LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS
O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores poderá basear-se nos seguintes fundamentos legais:
- Execução de um contrato ou diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD), na medida em que a participação na campanha envolve um conjunto de regras aceites pelo utilizador, incluindo:
- A disponibilização dos conteúdos e funcionalidades do website;
- A participação no jogo e no sorteio;
- A gestão e comunicação com os participantes, incluindo notificação dos vencedores e entrega dos prémios;
- A resposta a pedidos de contacto e suporte relacionados com a campanha.
- Consentimento do titular dos dados (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD), sempre que aplicável, nomeadamente para:
- O envio de comunicações comerciais e promocionais da C&A;
- A utilização de cookies não essenciais e outras tecnologias de rastreamento.
- Cumprimento de obrigações legais (artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD), incluindo, mas não se limitando a:
- Obrigações fiscais e contabilísticas associadas à atribuição de prémios;
- Respostas a pedidos de autoridades competentes nos termos da legislação aplicável.
Sempre que o tratamento de dados se basear no consentimento, o utilizador poderá revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado até à data da revogação.
CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS TRATADOS
No âmbito da utilização deste website, a C&A pode recolher e tratar as seguintes categorias de dados pessoais:
- Dados identificativos, como nome, data de nascimento, e-mail, contacto telefónico e morada, quando fornecidos pelo utilizador (por exemplo, ao participar na campanha ou preencher um formulário de contacto).
- Dados de navegação, incluindo endereço IP, localização geográfica aproximada, tipo de dispositivo, sistema operativo, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência no website e outras métricas de interação (para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies).
Não são recolhidas categorias especiais de dados, tais como dados de saúde, origem racial ou étnica, opiniões políticas ou convicções religiosas.
CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais recolhidos serão conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades do tratamento:
- Os dados de participação na campanha serão armazenados até ao encerramento da campanha e atribuição dos prémios. Após esse período, poderão ser retidos durante um prazo adicional razoável para gestão de eventuais reclamações ou disputas relacionadas com a campanha, respeitando os prazos legais aplicáveis.
- Os dados de contacto para comunicações comerciais serão armazenados até que o utilizador revogue o seu consentimento.
- Os dados de navegação recolhidos por cookies seguirão os prazos definidos na Política de Cookies.
Se o tratamento de dados for baseado no consentimento do utilizador, este poderá solicitar o apagamento dos seus dados a qualquer momento, sem prejuízo das obrigações legais que possam exigir a sua retenção.
DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
Nos termos da legislação aplicável, o utilizador tem o direito de:
- Solicitar o acesso aos seus dados pessoais armazenados
- Solicitar a retificação dos seus dados se estiverem incorretos
- Solicitar o apagamento dos seus dados, quando aplicável
- Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados
- Opor-se ao tratamento dos seus dados
O exercício destes direitos é pessoal e deve ser solicitado diretamente pelo titular dos dados, enviando um pedido, acompanhado de uma cópia do documento de identificação, para soporte@minecraft-c-and-a.com.
A C&A pode conservar determinados dados quando tal for exigido para cumprimento de obrigações legais ou com base noutro fundamento legal.
Caso considere que os seus direitos não estão a ser respeitados, pode apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade de controlo em Portugal:
Comissão Nacional de Proteção de Dados
Av. D. Carlos I, 134, 1º, 1200-651 Lisboa
T (+351) 213 928 400
SEGURANÇA E PARTILHA DOS DADOS PESSOAIS
A C&A adota todas as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais, em conformidade com o RGPD Estas medidas incluem o armazenamento em bases de dados seguras, para garantir a confidencialidade dos dados e a sua proteção contra acessos não autorizados.
A C&A compromete-se a não partilhar os dados pessoais dos utilizadores com terceiros, salvo nas seguintes situações:
- Quando a divulgação for exigida por lei ou por uma autoridade competente, nos termos da legislação aplicável;
- Quando os dados forem necessários para a prestação de um serviço ou execução de um contrato, sendo partilhados apenas com entidades terceiras responsáveis pelo tratamento de dados, contratualmente vinculadas à C&A e sujeitas a obrigações de confidencialidade e segurança;
- Quando a partilha for realizada dentro do Grupo C&A, incluindo empresas afiliadas e subsidiárias, para fins de gestão interna, suporte operacional, cumprimento de obrigações legais ou regulamentares, ou outras finalidades legítimas relacionadas com a organização e funcionamento da campanha promocional;
- Quando houver consentimento prévio e expresso do utilizador para a partilha de dados com terceiros para fins específicos.
Em todos os casos de partilha de dados, a C&A assegurará que os destinatários cumprem as normas de proteção de dados aplicáveis e adotam medidas adequadas para garantir a segurança e confidencialidade das informações.
CONTEÚDO DE OUTROS WEBSITES
Algumas páginas deste website podem incluir conteúdo incorporado proveniente de websites externos, como vídeos, imagens, artigos e outros elementos interativos. O conteúdo incorporado destes websites comporta-se da mesma forma que um acesso direto ao website de origem, podendo estar sujeito às respetivas políticas de privacidade e termos de utilização.
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- Dados de navegação, como endereço IP e informações sobre o dispositivo utilizado;
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- Monitorização da interação do utilizador com o conteúdo incorporado, especialmente se este tiver sessão iniciada nesses websites externos.
A C&A não assume qualquer responsabilidade pelas práticas de privacidade, políticas de cookies ou pela utilização dos dados recolhidos por websites de terceiros. Recomenda-se que os utilizadores consultem as políticas de privacidade e de cookies desses websites antes de interagir com conteúdos incorporados.
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EXATIDÃO E VERACIDADE DOS DADOS PESSOAIS
O utilizador compromete-se a fornecer dados corretos, completos, exatos e atualizados, bem como a mantê-los devidamente atualizados sempre que aplicável.
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ACEITAÇÃO E CONSENTIMENTO
Ao utilizar este website, o utilizador declara que foi informado sobre as condições de proteção dos seus dados pessoais e sobre a forma como os seus dados serão tratados pela C&A, nos termos e para as finalidades indicadas nesta Política de Privacidade.
ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A C&A poderá modificar a presente Política de Privacidade sempre que necessário, nomeadamente para refletir alterações legislativas, decisões das autoridades competentes ou ajustes às suas práticas de tratamento de dados.
A versão mais atualizada desta Política de Privacidade estará sempre disponível no website e será aplicável a partir da data da sua publicação. Recomenda-se a consulta regular para se manter informado sobre eventuais alterações.